1. INTRODUÇÃO
Ao acessar ou utilizar a plataforma RYD ENTREGAS LTDA (“RYD”), seja por meio de site ou aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com todas as disposições deste Termo de Uso.
A aceitação é condição indispensável para acesso à plataforma e utilização dos serviços. Caso não concorde, não deverá utilizar os serviços da RYD.
A RYD ENTREGAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.986.919/0001-05, com sede na Rua Dr. Veloso, nº 354, Sala 404, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39.400-074, atua como intermediadora tecnológica entre empresas parceiras, clientes e entregadores autônomos, não sendo transportadora nem possuindo frota própria.
2. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
A RYD conecta empresas e entregadores cadastrados, viabilizando serviços de entregas rápidas e gestão logística.
A RYD não possui vínculo empregatício, societário ou de subordinação com entregadores ou empresas parceiras.
O relacionamento é regido por este Termo, pela legislação brasileira aplicável e, quando houver, por contratos específicos firmados entre as partes.
3. SERVIÇOS
A RYD disponibiliza uma plataforma digital com funcionalidades como:
Solicitação e acompanhamento de entregas em tempo real;
Rastreamento e compartilhamento de status;
Relatórios e histórico de operações;
Suporte técnico e operacional;
Meios de pagamento integrados (Pix, boleto, cartão, créditos pré-pagos).
Ressalvas:
A RYD não embala, armazena ou prepara mercadorias.
Entregadores podem recusar transporte de itens ilegais, perigosos ou embalados de forma inadequada.
4. CADASTRO E CONTAS
Pessoa Jurídica
Exige CNPJ, razão social, endereço, telefone, representante legal e e-mail corporativo.
Será criada uma Conta Empresarial, de responsabilidade exclusiva da empresa parceira e seus colaboradores autorizados.
Pessoa Física
Exige nome completo, CPF, telefone e e-mail válido.
Cadastro permitido apenas para maiores de 18 anos.
Regras Gerais
Login e senha são pessoais e intransferíveis.
A conta pode ser suspensa ou cancelada em caso de dados falsos, uso indevido ou descumprimento deste Termo.
É proibido negociar diretamente com entregadores fora da plataforma.
5. MODALIDADES DE SERVIÇO
A RYD poderá oferecer diferentes modalidades de serviço, que podem incluir:
Acesso a todas as funcionalidades da plataforma;
Rastreamento em tempo real e suporte dedicado;
Disponibilidade de entregadores fixos ou prioritários;
Cobertura adicional contra avarias e perdas (quando contratada).
A responsabilidade da RYD por danos ou avarias dependerá da modalidade contratada. Quando não houver cobertura adicional, o risco da carga será integralmente do usuário solicitante.
6. CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO
O usuário pode solicitar cancelamento de serviços, planos ou assinaturas a qualquer momento.
Valores já pagos não serão reembolsáveis, salvo previsão contratual expressa.
É possível migrar entre modalidades de serviço, conforme disponibilidade de recursos.
7. EXECUÇÃO DAS ENTREGAS
Ao solicitar uma entrega e esta ser aceita por um entregador, a RYD garante a execução conforme o pedido registrado.
Todo contato entre usuário e entregador deve ocorrer exclusivamente pela plataforma.
O usuário deve informar corretamente natureza, valor, peso, quantidade e destinatário da mercadoria, além de providenciar embalagem adequada.
Declarações do Usuário:
O usuário declara que não transportará bens ilícitos ou proibidos, tais como:
Bebidas alcoólicas, tabaco e derivados;
Armas, munições e explosivos;
Substâncias entorpecentes ou tóxicas;
Produtos ilícitos ou de origem criminosa;
Materiais inflamáveis, radioativos ou perigosos.
8. ENTREGA E RECEPÇÃO
A entrega poderá ser realizada:
Diretamente ao destinatário;
A pessoa autorizada presente no endereço;
A porteiros, zeladores ou responsáveis em condomínios, empresas ou similares.
Será realizada apenas uma tentativa de entrega.
Em caso de ausência ou recusa no recebimento, a mercadoria retornará ao remetente e a corrida será devidamente cobrada.
9. PAGAMENTOS
O valor da entrega será informado no momento da solicitação.
Modalidades aceitas: pós-pago (faturamento), pré-pago (recarga de créditos), Pix, cartão e boleto.
Atrasos em pagamentos poderão gerar juros, multa, bloqueio da conta e cobrança judicial.
Cancelamentos após aceite do entregador poderão gerar taxa de cancelamento.
10. RESPONSABILIDADES
Do Usuário/Parceira
Fornecer dados corretos da entrega e do destinatário;
Usar embalagens adequadas;
Respeitar legislação e regras da plataforma;
Tratar entregadores com ética e respeito.
Da RYD
Disponibilizar a plataforma em funcionamento, salvo manutenção ou força maior;
Tratar dados pessoais conforme a LGPD;
Fornecer suporte técnico e canais de comunicação.
Limitações
A RYD não será responsável por:
Embalagem inadequada;
Transporte de itens proibidos;
Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
Falhas de terceiros como internet, GPS ou sistemas de pagamento.
11. PROTEÇÃO DE CARGA (serviço opcional)
A RYD poderá disponibilizar cobertura adicional contra perdas e avarias, limitada às condições contratadas.
Coberturas:
Desaparecimento total por roubo, furto ou apropriação indevida;
Avaria durante transporte (exceto quando causada por dolo do entregador).
Exclusões:
Mercadorias sem nota fiscal;
Dinheiro, cheques, joias, obras de arte;
Produtos ilícitos;
Danos decorrentes de embalagens inadequadas.
12. SUBSTITUIÇÃO OU BLOQUEIO DE ENTREGADOR
A empresa parceira poderá solicitar substituição ou bloqueio de entregador mediante justificativa formal e fundamentada.
A RYD analisará o pedido e poderá aceitá-lo ou não.
Solicitações arbitrárias ou sem evidências poderão ser rejeitadas.
O uso indevido deste recurso poderá gerar advertência, suspensão ou cancelamento da conta.
13. PROTEÇÃO DE DADOS
A RYD realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O acesso a dados de entregadores é restrito ao necessário para execução da entrega.
É proibido usar ou compartilhar dados pessoais para finalidades não autorizadas.
Incidentes de segurança devem ser comunicados imediatamente.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A RYD poderá alterar este Termo a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada em seus canais oficiais.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática das novas condições.
15. LEI APLICÁVEL E FORO
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros/MG para solução de controvérsias.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
A nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores sobre o uso da plataforma.
Ao utilizar a RYD, o usuário confirma ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições aqui previstas.